O que é Compete ES?
O Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo, Compete (ES), foi criado com o intuito de contribuir para o crescimento, diversificação e modernização do setor produtivo do Espírito Santo. Desta forma, visa incentivar o aumento nos investimentos e a modernização das tecnologias utilizadas nas indústrias locais, bem como a competitividade dentro do estado.
Com isso, o Compete ES pretende aumentar a geração de emprego e renda no Espírito Santo e assim, diminuir o desemprego e a desigualdade.
O Compete é um programa coordenado pelo governo do estado capixaba em parceria com a SEDES (Secretaria de Estado de Desenvolvimento), juntamente com a SEFAZ (Secretária da Fazenda do Estado do Espírito Santo). Este programa de incentivo fiscal desenvolve ações em parceria entre as empresas e o estado, deste modo estimulando a criação de empregos e geração de renda dentro do ES.
O incentivo fiscal por meio do Compete ES é derivado de ações do governo do estado juntamente com a iniciativa privada. Desta forma, empresas de bens e serviços localizados no estado são estimuladas e investir em suas empresas, modernizar as suas instalações e aumentar a competitividade no mercado. Com o auxílio desse programa, as empresas locais se veem mais estimuladas a trazer inovações para o seu núcleo, o que faz crescer a competitividade dentro e fora do estado, como também fora do país.
Porém, não somente as empresas e indústrias tiram proveito deste programa, toda a população acaba por usufruir dos benefícios. Com o aumento da competitividade e produtividade, os produtos e serviços ofertados ganham qualidade e os consumidores têm mais opções de escolha. Além da geração de empregos.
O que é incentivo fiscal?
O incentivo fiscal é uma lei determinada pelo governo como forma de movimentar a economia do estado ou país. Essas leis fazem parte de um plano econômico que incita a competitividade entre as empresas e comércios, enquanto beneficia empresários e a população.
As leis de incentivo fiscal são importantes porque no Brasil as taxas e impostos estão entre as mais altas do mundo, o que acaba por desanimar e desincentivar o surgimento de novos negócios ou a ampliação daqueles já existentes. Sendo assim, essas leis criadas pelo governo tem o intuito de diminuir a taxação para que as empresas paguem menos impostos.
Os incentivos fiscais podem ser oferecidos pelos estados, municípios ou em âmbito federal. Essas medidas incentivam os empresários e acabam por colaborar com o aumento dos empregos. Uma vez que as taxas diminuem, as empresas têm mais dinheiro para investir, inclusive, nos salários dos funcionários.
O incentivo fiscal pode tanto reduzir os impostos pagos, quanto zerá-los a depender do imposto. Simplificando, em alguns casos, as empresas chegam a não ter que pagar certos impostos e esta é uma prática legal, amparada por lei.
Os incentivos fiscais podem ser divididos em grupos. O incentivo fiscal regional tem o intuito de fazer com que empresas permaneçam em regiões pouco desenvolvidas e com déficit de empregos. O norte e o nordeste do Brasil costumam receber bastante incentivo fiscal, visto que em alguns estados e municípios a escassez de emprego é grande. Estados com mais oportunidades de emprego costumam ser menos agraciados por este tipo de incentivo. São Paulo e Rio de Janeiro estão entre os estados que menos recebem esses incentivos.
Existem ainda, os incentivos fiscais sociais. Esse tipo de incentivo “desvia” o dinheiro que seria para impostos para projetos sociais.
O objetivo dessa forma de incentivo fiscal é fazer com que mais iniciativas sociais surjam, sem precisar da intervenção total do estado. Existem diversas áreas sociais que podem receber esses incentivos fiscais sociais, o esporte, a cultura, pesquisa científica, entre outras. Mas vale lembrar que cada uma dessas áreas tem uma lei própria que deve seguir.
Em suma, empresas que apoiam causas sociais podem ter seus impostos e taxas reduzidas por meio da lei de incentivo fiscal social. E ainda podem estampar sua marca nas ações realizadas pelos projetos que apoiam.
Quem pode aderir ao Compete ES?
O Compete ES abrange diversos ramos de empresas e negócios, alguns dos segmentos são: atacadistas, bares e restaurantes, perfumaria e cosméticos, açúcar, água mineral, transportes rodoviários de carga e outros diversos ramos.
Para fazer parte do Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo, as empresas interessadas devem assumir o compromisso de:
– Promover o desenvolvimento de forma sustentável;
– Aumentar o número médio de funcionários;
– Capacitar e qualificar mão de obra;
– Promover a integração entre instituições de ensino do 3° grau;
– Investir na competitividade empresarial;
– Ampliar sua participação no mercado local;
– Aumentar a arrecadação do ICMS gerado no setor;
– Aumentar exportações anualmente.
Para fazer parte do Compete ES, as empresas precisam:
– Requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de Competitividade;
– Preencher o termo de Adesão ao Contrato;
– Preencher a Ficha de Informações Cadastrais;
– Certidão Negativa de Débito junto a SEFAZ.
Para fazer parte deste programa do Governo do Estado do Espírito Santo, é preciso cumprir algumas regras e seguir o passo a passo explicado anteriormente. Pode parecer complicado, mas não é, e os benefícios para as empresas, comércios, população em geral e para o Espírito Santo, são imensos.
Se você é empreendedor, deseja adentrar no programa, mas não sabe por onde começar a Financial Contabilidade pode te ajudar com isso.
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