O que é Invest ES? Saiba como aderir
O Invest ES é o Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo. O objetivo do programa é contribuir para a expansão e diversificação dos setores produtivos do Estado.
Em janeiro deste ano, uma nova resolução em relação ao Invest ES passou a vigorar no Espírito Santo/ES. A função dessa resolução é trazer uniformidade aos procedimentos e estabelecer critérios para quem aderir ao programa.
Uma das mudanças que passou a vigorar neste ano está relacionada à interação com os órgãos envolvidos no Invest ES. A partir desta data, todos os envios de documentos, petições, autuações e quaisquer outros documentos que tenham relação com o programa, devem ser realizados de forma eletrônica. Basta acessar o Acesso Cidadão.
O objetivo de tornar todos os processos de envios de documentos eletrônicos é facilitar, modernizar e inovar o andamento dos processos relacionados ao programa de incentivo. Além de agilizar o andamento desses processos, o envio eletrônico de documentos visa oferecer transparência e segurança para quem deseja investir no Espírito Santo, desta forma tornando o estado cada vez mais competitivo neste quesito.
Além de incentivar a instalação de novas empresas, incentivar a expansão das antigas e gerar mais empregos e renda, o Invest ES busca fazer com que o maior número de indústrias se instale no estado, aumentando o desenvolvimento no Espírito Santo.
Por meio dos incentivos e benefícios fiscais proporcionados pelo Invest Brasil Vitória ES, o governo do estado planeja estimular os empreendedores a manter e aumentar seus investimentos no Espírito Santo. Além do mais, o programa busca implementar novos segmentos da indústria ao mesmo tempo que incentiva o uso dos recursos disponíveis no estado. Deste modo, aproveitando a estrutura logística, portuária, aeroportuária e toda a malha rodoviária local.
Resumindo, através do Invest ES, o Governo do Estado pretende incentivar empresários e empreendedores a investir no Espírito Santo. Com isso, estimulando o crescimento das indústrias e consequentemente, aumentando as ofertas de emprego e renda.
Como aderir ao Invest ES?
Antes de aderir ao Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo, é preciso cumprir alguns pré-requisitos. É necessário que a empresa tenha um CNPJ aberto no ES, mas não há necessidade de investimento. O regime de tributação deve ser lucro real, o Simples Nacional não é aceito. E as vendas para os clientes devem ser realizadas a partir do CNPJ do estado.
Após estar dentro das exigências anteriores, a empresa precisa de um projeto para enviar para o Comitê Gestor juntamente com a SEDES (Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo) e a SEFAZ (Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo). O projeto precisa ser analisado e aprovado pelo BANDES e pela SEDES, que em seguida, solicita uma visita técnica à empresa em questão.
Caso tudo corra bem, um laudo de Certificado de Realização do Investimento é emitido e sua empresa estará apta a fazer parte do programa.
Ao ingressar no Invest ES, a empresa pode usufruir da redução de impostos. O que transforma os produtos fabricados no estado mais competitivos no mercado nacional e acaba por diminuir a hegemonia dos demais estados das regiões sul e sudeste do Brasil.
Quais os benefícios de investir no Espírito Santo pelo Invest ES?
O Espírito Santo vem ganhando cada dia mais destaque em âmbito nacional, o que coloca o estado entre os 5 mais competitivos do país. Pesquisas realizadas entre 2019 e 2020, apontam um crescimento significativo na abertura de empresas e uma diminuição considerável no fechamento de empreendimentos no estado capixaba.
Esses números se devem ao incentivo fiscal aplicado no estado que acaba por incentivar os empresários a investir e estimular a competitividade.
E os benefícios não se resumem ao incentivo ao investimento no estado, a importação de produtos também participa das vantagens ofertadas. Todas as mercadorias importadas por meio do Invest ES são encaminhadas aos centros de distribuição local, sendo assim o CD (Centro de Distribuição) fica responsável por distribuir as mercadorias.
Dentre os benefícios de importar por meio do Invest Es estão:
– Estorno de débito de até 75% do imposto, verificado com base nas saídas internas dos CDs;
– Redução tributária de até 12% usando como base de cálculo as saídas internas nos Centros de Distribuição;
– Diferimento do ICMS;
Agora para os empreendedores que buscam investir no Espírito Santo, sem importar produtos, alguns dos benefícios são:
– Diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que antes era de 12% pode chegar a pouco mais de 1%;
– Incentivos à importação competitivos com os demais estados do país;
– Rede logística de apoio, fornecedores e transporte;
– Investir em um estado que é privilegiado geograficamente;
– Incentivos que abrangem até 90% dos produtos mais vendidos no Brasil.
Diante de tantos benefícios, fica difícil não querer investir em um estado como o Espírito Santo. Além de todos os incentivos, o Invest ES é totalmente desburocratizado, a maior parte dos trâmites é realizada pela internet.
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