Benefício Fiscal Sudene
Três municípios capixabas passam a integrar a Sudene e empresas podem reduzir impostos
O Senado confirmou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que inclui 81 municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O texto inclui 78 cidades mineiras e quatro capixabas na área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste): são elas: Itarana, Itaguaçu, Aracruz e Governador Lindenberg.
Entre elas estão municípios da região do Vale do Rio Doce atingidos em 2015 pelo rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG).
O que é a Sudene?
A Sudene foi uma forma de intervenção do Estado no Nordeste, com o objetivo de promover e coordenar o desenvolvimento da região.
A criação da Sudene resultou da percepção de que, mesmo com o processo de industrialização, crescia a diferença econômica e social entre o Nordeste e o Centro-Sul do Brasil. Tornava-se necessário, assim, haver uma intervenção direta na região Nordeste, guiada pelo planejamento.
Quais são os benefícios da Sudene?
Entenda quais são os principais benefícios tributários para empresas que estão em municípios da região atendida pela Sudene.
Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital)
Beneficia as empresas com projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, com a isenção do imposto para as atividades de fabricação de máquinas, equipamentos, instrumentos e dispositivos baseados em tecnologia digital, voltados para o programa de inclusão digital.
Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos
Beneficia as pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos, protocolizados até 31.12.2023, com a redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto, inclusive adicionais não-restituíveis, pelo prazo de 10 (dez) anos. Para mais detalhes, entre em contato com nossa equipe de atendimento.
Reinvestimentos do IRPJ
Beneficia as pessoas jurídicas com empreendimentos em operação na área de atuação da Sudene, com o reinvestimento de 30% (trinta por cento) do Imposto devido, em projetos de modernização ou complementação de equipamento, até o ano de 2023
Como Participar do Programa de Incentivos Fiscais no Espírito Santo?
Diante de todas as informações relacionadas ao incentivo fiscal, saiba quais são os requisitos para fazer parte do programa de Incentivos Fiscais.
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