O que são incentivos fiscais?
Os incentivos fiscais têm como objetivo alavancar o crescimento do mercado local por meio da isenção ou redução de alíquotas de alguns impostos, como o ICMS. Portanto, esses incentivos são de fundamental importância para a sobrevivência e manutenção das empresas no mercado.
Para as empresas que são enquadradas, são gerados alguns benefícios que vão além da diminuição de impostos, permitindo que essas empresas tenham uma reserva de caixa para implementação das melhorias ou implantação da capacidade de atuação. Portanto, os incentivos fiscais, representam uma grande ajuda para as empresas, sendo que a lei de isenção tributária foi prorrogada para empresas que comercializam produtos de exportação, sendo que alguns vetos foram incluídos nesta lei de isenção.
Como dito acima, tratam-se de isenções de taxas que são revertidas pela empresa em investimentos no Estado, podendo utilizá-lo a favor da sociedade, gerando mais postos de trabalho, melhorando sua infraestrutura e desenvolvendo a economia. Logo, os incentivos fiscais, não beneficiam somente as empresas, mas impactam também os comércios locais relacionados, gerando emprego e renda, além do que contribui para uma boa imagem das empresas que investem no Estado perante a sociedade.
Portanto, alguns exemplos que podemos citar: isenção de impostos de importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Nacional (Cofins), os quais as empresas de exportação estão isentas. Caso a sua empresa esteja precisando da regularização e tramitação para receber os incentivos fiscais no ES, a Financial Contabilidade poderá ajudar o seu empreendimento a se enquadrar nos padrões da lei.
Quais são as vantagens que os incentivos fiscais podem proporcionar às empresas?
Alguns dos benefícios que os incentivos fiscais podem proporcionar à sua empresa, principalmente no Estado do Espírito Santo, é a redução dos impostos aplicados para produtos de exportação, gerando a possibilidade de crescimento da indústria no setor e no mercado como um todo.
Outra vantagem que os incentivos fiscais proporcionam às empresas, é que esses incentivos estimulam o desenvolvimento das empresas e das economias locais, obrigando as entidades a reinvestirem esses incentivos em seu negócio, contratando mais mão de obra ou adquirindo novos ativos.
Além das vantagens de redução de impostos, os incentivos fiscais proporcionam o desenvolvimento das empresas, pois os empreendedores locais encontram mais opções para reinvestirem os seus benefícios, aumentando o quadro funcional das empresas e movimentando a economia.
Portanto, as vantagens dos incentivos fiscais estendem-se em longo prazo para as pequenas, médias e grandes empresas de exportação do Estado do Espírito Santo, sendo que os incentivos fiscais como a isenção do IPI e do Cofins, podem ajudar no desenvolvimento destas empresas.
Lei de isenção prorrogada para incentivos fiscais
Para quem se aplica a lei da isenção tributária?
Os incentivos fiscais se aplicam às empresas exportadoras, sendo que foi publicado no Diário Oficial da União a sanção presencial da lei que permite a prorrogação por mais de um ano de incentivos fiscais à essa categoria de empresas. Segundo o governo, esta mediada evita que a inadimplência fiscal das empresas que são beneficiadas por este regime aumente, em função da redução na atividade econômica no exterior decorrente da pandemia do coronavírus.
Logo, como medida da prorrogação da lei de isenção tributária para incentivos fiscais das empresas de exportação, ficam suspensos temporariamente o pagamento de tributos federais sobre os insumos usados na produção de bens e mercadorias destinadas exclusivamente às atividades destas empresas.
Logo, esta isenção tributária para os incentivos fiscais, permitirá a prorrogação, por mais de um ano, das concessões de drawback que vencem em 2020, com prazo a contar da data do fim do benefício para as empresas de exportação.
Conclusões
Quais são as principais categorias de tributos suspensos para os incentivos fiscais?
Conforme já dito nos tópicos iniciais deste artigo, as principais categorias de tributos suspensos para os incentivos fiscais são os impostos de importação, IPI e Cofins, os quais valem a isenção por mais um ano, conforme a lei sancionada. O IPI é uma categoria de tributo federal, sendo que somente a União pode instituí-lo ou modifica-lo sobre os produtos industrializados no Brasil. Sendo que, com a nova lei para incentivos fiscais, as empresas de exportação estão isentas do pagamento deste tributo por um ano.
Logo, com a maior possibilidade de investimentos das empresas em função da redução da carga tributária para incentivos fiscais, o empreendedor poderá investir nos três tipos de investimentos financeiros mais seguros, como em renda fixa, renda variável e CDB.
