Na último dia 22 (sexta-feira), o Governo do Estado disponibilizou no Portal da Transparência os dados referentes ao COMPETE concedido a empresas no Espírito Santo. Portanto, agora as empresas beneficiadas pelo incentivo fiscal COMPETE, poderão ter acesso ao nomes das companhias, além de consultar dados relacionados as datas de início e término do benefício fiscal para empresas.
Dessa forma, será possível averiguar se determinada empresa já recebeu o COMPETE, bem como ter conhecimento sobre o período do recebimento do incentivo fiscal, por meio de uma lista, que será atualizada mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Essa lista poderá ser encontrada nos formatos PDF e XLS, que permite a importação dos dados, em que qualquer cidadão poderá verificar quais são as empresas beneficiadas pelo COMPETE, seja por meio da página específica dos dados ou pelo Portal da Transparência.
Segundo a Secont (Secretaria de Estado de Controle e Transparência), cerca de 1.560 empresas no Espírito Santo recebem o incentivo fiscal, que tem como intuito contribuir para o aperfeiçoamento da gestão das empresas que atuam no Estado Capixaba. Em 2018, essas companhias faturaram em média mais de R$ 30 bilhões, na qual 53% estão enquadradas no COMPETE Atacadista.
Além do COMPETE, as empresas no Espirito Santo também podem participar do INVEST, um Programa de Incentivo ao Investimento no Estado (INVEST-ES), que tem por objetivo contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos capixabas, na qual cerca de 262 empresas estão enquadradas. Desse total, 48% são do setor industrial, que faturaram em 2018, mais de R$ 60 bilhões.
Saiba como funciona o COMPETE e INVEST
O COMPETE é um Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo que tem como objetivo desenvolver o Estado gerando empregos e renda para a população Capixaba. É um tipo de incentivo fiscal para empresas que visa debater e discutir ideias e soluções inovadoras com os representantes dos setores de forma clara e transparente.
As empresas enquadradas no incentivo fiscal COMPETE têm acesso a inúmeras vantagens, entre elas estão: ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reduzido, compra de mercadorias mais baratas, melhoria nos resultados das empresas e ainda maior geração de novos empregos.
Já o INVEST, é um programa de incentivo fiscal que visa contribuir para a expansão, modernização e diversificação das Indústrias instaladas no Espírito Santo. Esse tipo de benefício fiscal consiste em estimular os empreendedores a fazer novos investimentos, afim de garantir o crescimento do Estado do Espírito Santo, por meio de implantações de novos seguimentos industriais, objetivando a situação geográfica do nosso Estado, bem como, o aproveitamento da malha rodoviária e da estrutura logística aeroportuária.
Umas das principais vantagens do INVEST é o diferimento para o pagamento do ICMS, nas operações de importação de máquinas e equipamentos, que são utilizadas para montagem, ou ampliação, ou mesmo diversificação da produção. Além disso, as empresas enquadradas nesse incentivo fiscal, tem o direito ao crédito presumido nas operações interestaduais, até o limite de 70% do valor do imposto e uma redução da base de cálculo nas operações internas.
Para aderir ao programa de benefício fiscal, a Indústria deverá realizar a elaboração de um projeto e solicitar a aprovação do benefício pelo Comitê Gestor junto a Secretaria de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo – SEDES em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo – SEFAZ.
Com a elaboração do projeto enviado, será feita a comprovação junto com o BANDES e SEDES, na qual solicitará a visita técnica em sua empresa para a emissão do Laudo de Constatação do Investimento Implantado e receber o Certificado de Realização do Investimento e então usufruir dos benefícios oferecidos pelo programa.
Como se enquadrar ao COMPETE ou INVEST
As empresas que desejam aderir esses incentivos fiscais, devem se enquadrar em algumas condições estabelecidas pelo SEFAZ. Para realizar o enquadramento do benefício fiscal de maneira rápida e tranquila, a Financial Contabilidade conta com uma equipe de contadores de excelência para ajudar e orientar você empresário como enquadrar-se no benefício fiscal COMPETE e INVEST.
Entre em contato para saber mais sobre os benefícios fiscais através do nosso formulário: https://www.financialnet.com.br/services/compete/#topo ou pelo e- mail: comercial@financialnet.com.br e agende uma conversa com um de nossos contadores ou, se preferir, ligue para (27) 3337-1410.
FONTE: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/economia/2019/02/governo-do-es-libera-consulta-a-dados-de-incentivos-fiscais-a-empresas-1014169393.html?utm_source=notification
