Saiba tudo sobre o CPOM
Você já ouviu falar do CPOM?! Saiba tudo sobre esse cadastro que tem como principal objetivo combater a sonegação de impostos.
Nosso escritório contábil em Vitória -ES explica como funciona:
O CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios) é um cadastro que pessoas físicas ou jurídicas devem realizar quando vai prestar serviço para uma empresa em outra cidade diferente daquela que está registrada.
O cadastro prévio tem como finalidade fazer com que prestadores de serviços comprovem que possuem um estabelecimento. Caso a empresa não esteja cadastrada, o tomador do serviço é obrigado a fazer a retenção do ISS (Impostos sobre serviços).
Todo empreendedor que precisar prestar serviço a outra cidade e não realizar o cadastro, podem acabar sofrendo alguns prejuízos e tendo desvantagens, como a dificuldade na precificação.
Sabemos que ninguém gosta de receber menos que o esperado não é mesmo?! Por isso o nosso escritório de contabilidade no Espírito Santo explica sobre a importância da realização do cadastro, que ajuda você prestador de serviço a precificar seu trabalho da maneira adequada, utilizando a margem de lucro correta.
Mas claro, também não é certo e não se deve incluir a bitributação no preço, pois isso poderá fazer você perder negócios, além de ter que explicar a prática de preços diferentes para locais diferentes.
Quais os documentos necessários para inscrição no CPOM?
Nosso escritório de contabilidade no Espírito Santo separou todos os documentos necessários que você prestador de serviço vai precisa anexar ao pedido de inscrição no CPOM, sendo eles:
– Cópia autenticada do RG e do CPF do sócio responsável pelo pedido de inscrição;
– Procuração pública ou particular, com firma reconhecida, com poderes específicos para realizar a inscrição, acompanhada de cópia do RG e do CPF do procurador, quando o signatário da protocolização de inscrição for procurador;
– Cópia do CNPJ do estabelecimento;
– Cópia do instrumento de constituição e, se for o caso, suas alterações posteriores, regularmente registrados no órgão competente;
– Cópia da notificação de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do estabelecimento, referente ao exercício mais recente;
– Cópia do recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relativa ao estabelecimento, dos 2 (dois) exercícios anteriores ao do pedido de inscrição;
– Cópia de propriedade do imóvel utilizado pelo estabelecimento ou, se for o caso, do contrato de locação com firma reconhecida dos signatários;
– Cópia das faturas de pelo menos 1 (um) telefone dos últimos 6 (seis) meses em que conste o endereço do estabelecimento;
– Cópia da última conta de energia elétrica em que conste o endereço do estabelecimento;
– 03 (três) fotografias do estabelecimento, com o registro das seguintes imagens: da fachada frontal, do detalhe do número e das instalações internas.
O que devo fazer depois que me inscrever no CPOM?
Depois de se inscrever no CPOM, nosso escritório contábil aguardará a análise que a Supervisão de Cadastros Econômicos da SEFIN irá realizar, para verificar a veracidade dos dados e documentos enviados, e se de fato, sua empresa está realmente estabelecida no território do município indicado.
Lembrando que o prestador de serviço terá que atender as exigências realizadas pela Supervisão de Cadastros Econômicos da SEFIN dentro do prazo estabelecido para cada exigência.
Por isso a importância de contratar um contador para resolver essas questões financeiras de sua empresa, contando com profissionais qualificados que vão orientar você da melhor forma possível.
Afinal, todo empreendedor que não realizar a inscrição no CPOM sofrerá retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na fonte pelo tomador do serviço, independentemente do tipo de serviço prestado.
Para se cadastrar no CPOM, entre em contato com nosso Departamento Comercial, que oferece os melhores contadores do ES para realizar seu Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros Municípios de maneira rápida e segura, sem precisar se preocupar com burocracias.
