Como se Tornar um Microempreendedor Individual?
Ter um negócio próprio é o seu sonho? Você está começando a se aventurar no mundo de empreender? Mas, ainda não sabe como virar MEI e quais são as vantagens de se tornar um microempreendedor individual? Continue a leitura, pois, hoje, o escritório de contabilidade em Vitória, falará mais sobre o assunto de como se tornar MEI.
A sigla MEI denomina microempreendedor individual, um modelo que, basicamente, funciona como uma versão simplificada de uma empresa. Trata-se de uma formalização para aqueles que trabalham por conta própria e querem regularizar o seu negócio, tais como pessoas autônomas que atuam nas ruas ou em casa.
A Lei nº 128/2008, que versa sobre o Microempreendedor Individual, ou simplesmente MEI, foi criada com a finalidade de incentivar a formalização no Brasil e entrou em vigor em 1º de julho de 2009. Segundo dados do Ministério da Economia, existem mais de dez milhões de MEIs registrados e, anualmente, a tendência é que esse número cresça, pois o MEI é uma excelente maneira de formalizar e empreender com mais segurança, haja vista que o cidadão está devidamente amparado pela legislação.
Afinal, como virar MEI? Ao optar por se tornar MEI, o indivíduo passa a ter um cadastro nacional de pessoa jurídica, ou seja, ela ganha um CNPJ, assim, é enquadrado no modelo do simples nacional de modo simplificado.
Dessa forma, ao se enquadrar como MEI, o microempreendedor individual passa a pagar um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade, que é uma arrecadação única e simplificada, mais baixa comparada às empresas de pequeno e médio porte. O novo cadastrado também passa a emitir nota fiscal, além de dispor dos direitos de qualquer trabalhador, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
De modo geral, registrar-se como MEI é o jeito mais fácil de começar a empreender e ter uma empresa dentro da lei, sem muita burocracia. Além disso, esse regime é muito comum entre cabeleireiros, pintores, vendedores e outros profissionais que, muitas vezes, ficavam na informalidade. Confira, a seguir, o passo a passo de como virar MEI!
Passo a Passo de como Virar MEI
Primeiramente, para saber como virar MEI é preciso verificar se você se encaixa nas regras e nos requisitos necessários para se tornar um microempreendedor individual. Confira a seguir:
Checagem Inicial
O primeiro passo para saber como virar MEI e atender às condições necessárias é a checagem inicial, ou seja, verificar a existência de negócios no seu nome.
Isso porque, para ser um microempreendedor individual, você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Desse modo, a inscrição do CNPJ deve ser seu único empreendimento. Ademais, ao optar pela inscrição do MEI, o microempreendedor individual pode ter, no máximo, um empregado formalizado.
Quanto um MEI pode faturar anualmente?
O faturamento de um MEI deve ser de, no máximo, R $81.000,00 por ano, ou uma média mensal de R $6.750,00, de janeiro a dezembro. É importante que a soma dos faturamentos mensais durante o ano, desde a abertura da MEI, não ultrapasse o limite permitido para os meses trabalhados.
Formalize o seu Negócio
Para saber como virar MEI, é preciso cumprir essas condições: ter 18 anos ou mais, não ser estrangeiro com visto provisório, e exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI.
Os trabalhadores CLT também podem abrir um registro como MEI, porém, caso sejam demitidos sem justa causa, não poderão receber o seguro-desemprego. Também se deve consultar a prefeitura do seu município a respeito de como exercer sua atividade no endereço onde atuará, para evitar problemas com a fiscalização.
Devem ser separados os documentos e os dados necessários para realizar o cadastro, como RG, CPF, comprovante de endereço, e-mail, telefone celular, entre outros dados.
Crie seu cadastro no Gov.br
O cadastro no portal “Gov.br” permitirá diversos serviços públicos digitais. O processo é gratuito e realizado 100% digitalmente.
Abra seu MEI no Portal do Empreendedor
Com a conta criada no Gov.br, o passo seguinte é abrir um MEI no portal do empreendedor e buscar pela opção “formalize-se”, que é feita por meio de um processo digital e totalmente gratuito. O site pedirá a sua conta criada no site do governo anteriormente mencionado e você deverá incluir as informações do seu negócio, como, por exemplo, atividade exercida, endereço, nome fantasia, etc.
Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Após realizar o cadastro no Portal do Empreendedor, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são feitas imediatamente, e a formalização pode ser comprovada por meio de um documento único. Trata-se do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que comprova que você tem um negócio formalizado e, se a fiscalização não encontrar nenhuma irregularidade na sua atividade, ele torna-se definitivo.
Conte com o Escritório de Contabilidade em Vitória (ES)
Agora que você sabe as vantagens de sair da informalidade e conhece os direitos de um microempreendedor, não perca mais tempo e se torne um MEI.
Se, ainda assim, possuir alguma dúvida, entre em contato com o escritório de contabilidade em Vitória Financial Contabilidade. Teremos o maior prazer em orientá-lo e ajudá-lo a formalizar o seu negócio.
