Você sabe quais são os regimes tributários no Brasil? Eles são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. A seguir, vamos nos aprofundar em cada um deles, explicando quais as suas principais características e com quais perfis de negócio eles se combinam melhor. Vamos conhecê-los?
Quanto aos regimes tributários, eles são definidos pela legislação tributária federal. A relação entre estas categorias tributárias existem pelo fato de que empresas de menor porte são enquadradas em regimes tributários simplificados, enquanto empresas de maior porte são enquadradas em regimes tributários mais complexos.
Além disso, no Brasil, os principais regimes tributários são: Simples Nacional: voltado para pequenas empresas, com tributação unificada. Lucro Presumido: utiliza uma margem de lucro estimada para calcular impostos. Lucro Real: baseia a tributação no lucro líquido efetivo da empresa.
Principais conclusões
- A escolha pelo Lucro Real proporciona benefícios como a possibilidade de compensação de prejuízos fiscais e incentivos fiscais estratégicos, que podem resultar em uma carga tributária mais justa e alinhada à realidade financeira da empresa.
- Para as empresas que podem optar pelo Lucro Presumido, as vantagens são desde a possibilidade de economizar em impostos até alíquotas menores. Já nas desvantagens estão a margem de presunção alta para prestadores de serviço e não poder usar abatimentos de créditos de alguns impostos.
- As principais vantagens do Simples Nacional são a unificação da arrecadação dos impostos, uma vez que os valores são recolhidos por meio de guia única, além da redução na carga tributária, para a maioria dos casos. Além disso, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência.
Como fazer a escolha certa entre os regimes tributários: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido?
Para que a escolha do regime de tributação seja a mais adequada possível, é preciso fazer um diagnóstico tributário com base em projeções e/ou informações do ano corrente para simular quanto se pagaria de tributo em cada um dos regimes tributários que a empresa pode se enquadrar.
Pelo lucro presumido, as empresas recolhem o PIS e COFINS com base no regime cumulativo, sem descontos. Já no lucro real, o recolhimento ocorre pelo regime não cumulativo e é permitido fazer algumas deduções de despesas. No Simples Nacional, esses impostos já estão no DAS.
A melhor opção dependerá de fatores como faturamento, setor de atuação, margem de lucro e necessidades contábeis da empresa. Ou seja, algumas empresas podem se beneficiar da simplicidade e menor burocracia do Simples Nacional, enquanto outras podem encontrar no Lucro Presumido uma alternativa mais econômica e flexível.
No Lucro Presumido, você vai pagar 20% sobre o valor do Pró-Labore. Já no Simples Nacional já está incluso no valor da alíquota, então é outra vantagem. Supondo que numa empresa um sócio opte por ter um Pró-Labore de mil reais, já praticamente não vai ter diferença na primeira faixa de tributação.
Quais são as principais vantagens do Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido?
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
O Lucro Real é um regime de tributação que permite o cálculo e recolhimento dos impostos com base no lucro líquido efetivamente apurado em determinado período. Esse lucro é obtido a partir da diferença entre a receita total e as despesas da empresa, ajustado conforme a legislação tributária.
- Unificação de Tributos: Recolhimento de diversos impostos federais, estaduais e municipais (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS, ISS e CPP) em uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional), facilitando o pagamento e a gestão fiscal.
- Alíquotas Reduzidas: As alíquotas são geralmente menores do que nos outros regimes, especialmente para empresas com faturamento mais baixo, e são calculadas com base no faturamento.
- Simplificação do Cálculo: A base de cálculo do IRPJ e da CSLL é presumida com base em um percentual do faturamento, que varia de acordo com a atividade da empresa. Isso simplifica a apuração dos impostos em comparação com o Lucro Real.
- Menos Burocracia: Embora não tão simplificado quanto o Simples Nacional, o Lucro Presumido exige menos obrigações e controles contábeis do que o Lucro Real.
- Tributação Justa: Os impostos são calculados sobre o lucro real da empresa, o que significa que se houver prejuízo, não há imposto de renda ou CSLL a pagar.
- Compensação de Prejuízos Fiscais: É possível compensar prejuízos fiscais apurados em períodos anteriores, reduzindo a base de cálculo de impostos futuros (com limite de 30%).
O Lucro Presumido é um regime tributário em que a empresa faz a apuração simplificada do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A Receita Federal presume que uma determinada porcentagem da receita bruta corresponde ao lucro.
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Quais são as principais diferenças entre Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido?
- Simples Nacional: O Simples Nacional funciona como um unificador do pagamento de até oito impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas e variáveis conforme o faturamento da empresa. As alíquotas do Simples Nacional variam conforme o faturamento da empresa e o setor de atividade.
- Lucro Real: Esse regime de tributação engloba os dois principais tributos federais: o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Eles são determinados com base no lucro líquido determinado pela empresa. O IRPJ é de 15% e o CSLL varia entre 9% e 12%.
- Lucro Presumido: Lucro presumido é um tipo simplificado de tributação na hora de calcular o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da pessoa jurídica. Ou seja, ao invés de utilizar um número real, é possível realizar alguns cálculos e estimar o lucro.
Em que se orientar para fazer a escolha certa entre os regimes tributários?
A escolha do regime tributário é uma decisão crucial para a saúde financeira de qualquer empresa no Brasil, pois pode impactar significativamente a carga de impostos. Para fazer a escolha certa entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, é fundamental considerar diversos fatores e, idealmente, contar com o apoio de um contador especializado.
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