O E-Social é um sistema virtual de escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O projeto criado pelo governo federal, por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, trata-se de um sistema do governo, cujo objetivo é unificar o envio das informações de seus empregados e estagiários.

No geral, a ferramenta é usada para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega, de modo a simplificar a vida dos profissionais de contabilidade.

Todo empreendedor que contrata alguém para prestar algum serviço deve realizar o cadastro no E-Social, ou seja, quando a contratação decorre de alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária.

Visto que, esse cadastro é fundamental para informar ao governo a constituição dos fatos que dão origem a estas obrigações, o que facilita o processo de arrecadação e fiscalização.

O sistema do E-Social é baseado no modelo de declaração das informações por meio de tabelas no formato XML. Portanto, para realizar o cadastro, é preciso ter em mãos os documentos relativos à identificação da empresa, qualificação fiscal, qualificações administrativas referente à atividade e ao ambiente do trabalho.

Além dos documentos que identifiquem a pessoa e a atividade, como por exemplo, CNPJ, CPF, NIS, PIS/PASEP, Declaração de Imposto de Renda, Contrato Social, etc.

Além da folha de pagamento, são pelo menos 14 os itens compreendidos dentro do E-Social. Veja a lista de documentos que fazem parte da ferramenta:

• Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)

• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

• Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

• Livro de Registro de Empregados (LRE)

• Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

• Comunicação de Dispensa (CD)

• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)

• Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)

• Quadro de Horário de Trabalho (QHT)

• Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)

• Guia da Previdência Social (GPS)

• Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

Antes de realizar o cadastro no sistema E-Social é necessário procurar uma certificadora autorizada pela ICP-Brasil para emitir o Certificado Digital. Assim, o empregador poderá assinar digitalmente os atos e documentos enviados pelo sistema.

Tendo em mãos os documentos relativos à identificação da empresa e da atividade é só preencher os dados requeridos pelo sistema E-Social.

No caso dos empregadores domésticos, o empregador precisa informar o seu CPF e os dados pessoais requeridos pelo sistema, entre eles: CPF, cargo que ocupa, remuneração, dados pessoais requeridos pelo sistema, etc.

Vantagens para as empresas

Para os empresários, a centralização das informações em um só lugar que o E-Social é capaz de oferecer, elimina a necessidade de documentos antes corriam o risco de serem entregues em duplicidade.

Através do E-Social é possível simplificar o processo, gerar ganho de produtividade, centralizar as informações e diminuir erros em cálculos. Além de garantir segurança jurídica e principalmente em substituição de diversas obrigações por apenas uma operação que será padronizada.

Vantagens para os empregados

O trabalhador também pode usufruir de vantagens através do E-Social, que garante maior transparência nas informações trabalhistas e previdenciárias como nos contratos de trabalho, assim não há risco de perder informações com o passar do tempo.

Isso porque, a plataforma permite registrar todas as informações como pagamentos, funções desempenhadas, tipos de riscos, afastamentos, entre outros dados importantes para o empregado.

Para mais informações sobre E-Social, entre em contato com nossos consultores pelo e-mail: certificacao@financialnet.com.br ou se preferir ligue: (27) 3337-1410!