O E-Social é um sistema virtual de escrituração de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O projeto criado pelo governo federal, por meio do decreto 8.373 de 11 de dezembro de 2014, trata-se de um sistema do governo, cujo objetivo é unificar o envio das informações de seus empregados e estagiários.
No geral, a ferramenta é usada para consolidar as obrigações acessórias da área trabalhista de uma empresa em uma única entrega, de modo a simplificar a vida dos profissionais de contabilidade.
Todo empreendedor que contrata alguém para prestar algum serviço deve realizar o cadastro no E-Social, ou seja, quando a contratação decorre de alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária.
Visto que, esse cadastro é fundamental para informar ao governo a constituição dos fatos que dão origem a estas obrigações, o que facilita o processo de arrecadação e fiscalização.
O sistema do E-Social é baseado no modelo de declaração das informações por meio de tabelas no formato XML. Portanto, para realizar o cadastro, é preciso ter em mãos os documentos relativos à identificação da empresa, qualificação fiscal, qualificações administrativas referente à atividade e ao ambiente do trabalho.
Além dos documentos que identifiquem a pessoa e a atividade, como por exemplo, CNPJ, CPF, NIS, PIS/PASEP, Declaração de Imposto de Renda, Contrato Social, etc.
Além da folha de pagamento, são pelo menos 14 os itens compreendidos dentro do E-Social. Veja a lista de documentos que fazem parte da ferramenta:
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Livro de Registro de Empregados (LRE)
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
Comunicação de Dispensa (CD)
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
Guia da Previdência Social (GPS)
Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)
Antes de realizar o cadastro no sistema E-Social é necessário procurar uma certificadora autorizada pela ICP-Brasil para emitir o Certificado Digital. Assim, o empregador poderá assinar digitalmente os atos e documentos enviados pelo sistema.
Tendo em mãos os documentos relativos à identificação da empresa e da atividade é só preencher os dados requeridos pelo sistema E-Social.
No caso dos empregadores domésticos, o empregador precisa informar o seu CPF e os dados pessoais requeridos pelo sistema, entre eles: CPF, cargo que ocupa, remuneração, dados pessoais requeridos pelo sistema, etc.
Vantagens para as empresas
Para os empresários, a centralização das informações em um só lugar que o E-Social é capaz de oferecer, elimina a necessidade de documentos antes corriam o risco de serem entregues em duplicidade.
Através do E-Social é possível simplificar o processo, gerar ganho de produtividade, centralizar as informações e diminuir erros em cálculos. Além de garantir segurança jurídica e principalmente em substituição de diversas obrigações por apenas uma operação que será padronizada.
Vantagens para os empregados
O trabalhador também pode usufruir de vantagens através do E-Social, que garante maior transparência nas informações trabalhistas e previdenciárias como nos contratos de trabalho, assim não há risco de perder informações com o passar do tempo.
Isso porque, a plataforma permite registrar todas as informações como pagamentos, funções desempenhadas, tipos de riscos, afastamentos, entre outros dados importantes para o empregado.
Para mais informações sobre E-Social, entre em contato com nossos consultores pelo e-mail: certificacao@financialnet.com.br ou se preferir ligue: (27) 3337-1410!
