Benefícios e Inventivos Fiscais para Empresas
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SOMOS REFERÊNCIA EM ADESÃO DE
INCENTIVOS FISCAIS NO ESPÍRITO SANTO
O QUE É COMPETE
O COMPETE-ES (Programa de Competitividade Sistêmica do Estado do Espírito Santo) tem o objetivo de tornar as empresas capixabas mais competitivas a nível nacional e desenvolver o Estado gerando empregos e renda para a população Capixaba.
O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo (SEFAZ). Ele possui diversos segmentos de mercado, e podemos destacar a grande adesão das empresas ATACADISTAS e de E-COMMERCE.
DOS BENEFÍCIOS
A empresa atacadista detentora do benefício, quando vender suas mercadorias para cliente pessoa jurídica localizado em outro estado, ou seja, fazendo a distribuição nacional a partir do ES, recolherá o percentual de 1,14% de ICMS. Vale ressaltar que, normalmente, para essa operação sem o benefício, a empresa pagaria em média 7% de ICMS. E é neste ponto, com uma redução de 10,86% no débito de ICMS, que ela se tornará mais competitiva no mercado.
As empresas que aderirem ao Contrato se comprometem a atingir:
• Promoção do desenvolvimento sustentável;
• Crescimento médio anual no número de empregos
ofertados no setor;
• Integração com instituições de ensino do 3º grau;
• Capacitação e qualificação de mão de obra;
• Investimentos na competitividade setorial e empresarial;
• Crescimento na arrecadação do ICMS gerado pelo setor;
• Crescimento anual das exportações;
• Ampliação da participação no mercado local.
As condições para as empresas fruírem dos benefícios fiscais, são:
• Requerer a inclusão no Cadastro de Beneficiários de Contrato de
Competitividade;
Competitividade;
• Preencher o termo de Adesão ao Contrato;
• Preencher a Ficha de Informações Cadastrais;
• Certidão Negativa de Débito junto a SEFAZ.
Extraído: https://sedes.es.gov.br/contrato-de-competitividade
O COMPETE-ES tem os seguintes seguimentos:
• Açúcar
• Água Mineral
• Aguardente de Cana-de-Açúcar, Melaço e
Outros
• Argamassa e Concreto Não-Refratário
• Atacadista
• Bares e Restaurantes
• Café Torrado e Moído
• Cervejas Artesanais
• Embalagem de Material Plástico, Papel e
Papelão e da Indústria de Reciclagem
Plástica, de Papel e Papelão
• Gráficas
• Metalmecânico
• Moagem de Calcário e Mármores
• Móveis Seriados
• Móveis Sob Encomenda
• Perfumaria e Cosméticos
• Rações
• Rochas Ornamentais
• Temperos e Condimentos
• Tintas e Complementos
• Transportes Rodoviário de Cargas
• Venda Não Presencial
• Vestuário
COMO FUNCIONA:
A empresa deverá possuir um CNPJ no ES (podendo ser matriz ou filial), e solicitar o benefício. Somente após o deferimento de sua solicitação ser publicado no diário oficial do estado poderá usufrui-lo. Para usufruir dos benefícios a empresa não poderá estar enquadrada no Regime do Simples Nacional.
Muitos setores são enquadrados no COMPETE-ES como:
Atacadista (Centros de Distribuição)
E-Commerce (vendas não Presenciais e Call Center).
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