Que tipo de empresa pode ser enquadrada no FUNDAP-ES? Essa é uma dúvida comum para muitos empreendedores, em razão disso, esse benefício fiscal pode ser utilizado a empresas que operam através de uma matriz ou filial localizada no estado capixaba, seja ela Ltda ou S.A.
Porém, vale ressaltar, que somente as empresas com nacionalização de suas mercadorias que aconteçam em solo capixaba poderão usufruir desse incentivo fiscal.
Como funciona o FUNDAP-ES
O FUNDAP -ES (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) é um incentivo fiscal para empresas que se destaca por ser um mecanismo financeiro, a fim de alavancar o estado capixaba em suas importações, proporcionando ótimas receitas para a economia do Espírito Santo.
Isso porque, o benefício fiscal tem como objetivo de gerar um significativo fluxo de mercadorias importadas, contribuindo para a ampliação e diversificação das atividades locais dependentes de mercados externos, por meio de inúmeros projetos sociais e econômicos, impactando positivamente no aumento de postos de trabalho, renda e desenvolvimento em todo estado.
Opções de financiamento obtidos pelo FUNDAP – ES
As empresas enquadradas no FUNDAP-ES que realizam operações de importação, são habilitadas a receber financiamento de até 8% (oito por cento) da operação, considerando-se o valor das saídas das mercadorias efetuadas pelo estabelecimento importador. Confira as opções de financiamento:
- Operação com carga tributária de ICMS superior a 4% – financiamento de 8%;
- Operação com carga tributária de ICMS superior a 4% e inferior a 12% – financiamento com percentual reduzido na mesma proporção;
- Operação com carga tributária de ICMS igual a 4% – financiamento de 3%;
- Operação com carga tributária de ICMS inferior a 4% – financiamento com percentual reduzido na mesma proporção.
Quais as condições para se enquadrar no FUNDAP -ES
– Empresas que tenham sede no Estado do Espírito Santo (Art. 2º da Lei nº 2.592/71);
– Empresas que estejam sujeitas ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ao Estado do Espírito Santo (Art. 7º do Decreto nº 163-N/71);
– Empresas que efetuarem o desembaraço aduaneiro no Estado do Espírito Santo (art. 3º da Lei nº 6.668/01);
– Sejam contribuintes do ICMS;
– Não tenham débito de qualquer natureza perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
Conheça as vantagens de se enquadrar nesse benefício fiscal
Contribui para a formação de capital fixo
De acordo com as normas tratadas no artigo 4º do Decreto 3473-R, de 19.12.2013, toda empresa enquadrada pelo FUNDAP – ES pode utilizar 50% para quitar lances no leilão.
Diante disso, as empresas são obrigadas a investir 9% (cauções retidas no BANDES, deduzido dos financiamentos) em projetos dentro do território capixaba no período de até 24 meses após a liberação do benefício fiscal, algo que contribui para a formação bruta de capital fixo (investimento em projetos produtivos).
ICMS reduzido
Outra vantagem desse incentivo fiscal para empresas é o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das operações internas, na qual terá a alíquota de 4% ou 12% (mercadorias sem similar nacional), desde que destinado a estabelecimento atacadista.
Fator que contribui para a melhoria do fluxo de caixa das importações devido ao prazo para pagamento do valor do ICMS, bem como a redução dos custos diretos devido à engenharia fiscal;
Ampliação de renda
Por fim, o FUNDAP – ES é um benefício fiscal que se torna vantajoso, devido a colaborar para a ampliação de renda do setor terciário do estado capixaba, por meio de incremento e diversificação do intercâmbio comercial com o exterior.
Além dos setores primários e secundários, que visam a promoção de novos investimentos em projetos de vários segmentos, entre eles estão: agropecuários, industriais, turísticos, social, entre muitos outros de natureza cultural e de comércio.
As empresas interessadas no enquadramento do FUNDAP – ES devem solicitar o seu registro para operar por meio do incentivo fiscal, através do BANDES (Banco de Desenvolvimento do ES).
A Financial Contabilidade é um escritório contábil que atua no Espírito Santo que tem como objetivo apresentar aos seus clientes benefícios fiscais, a fim de minimizarem os custos.
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